SAÚDE − Em reunião realizada no Palácio da Cidade, o prefeito de Teresina, Elmano Férrer, determinou que seja encaminhado, ainda nesta semana, para a Câmara dos Vereadores, o projeto de lei que reformula o Conselho Municipal de Saúde (CMS).
Entre as principais modificações previstas no projeto está a que determina a eleição para escolha do presidente. Atualmente, conforme estabelece a Lei 2.046 de 1991, que normativa o conselho no âmbito municipal, o cargo de presidente deve ser ocupado pelo presidente da Fundação Municipal de Saúde (FMS).
O CMS é um órgão colegiado e tem funções deliberativas, normativas, fiscalizadoras e consultivas. O projeto que será apreciado e votado pelo legislativo também estabelece o número e a origem dos seus membros: serão 16 representantes de entidades de usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), oito dos trabalhadores da saúde e mais oito representantes de prestadores de serviço do SUS no âmbito municipal.
Agentes de Saúde
Além dos membros do CMS, Elmano Férrer ainda recebeu os representantes do Sindicato dos Agentes de Saúde de Teresina (Sindart) que apresentaram ao prefeito algumas solicitações para melhorar as condições de trabalho da categoria. Entre as solicitações está a implantação do vencimento básico de R$ 651,00; reajuste do valor destinado ao protetor solar, adicional de insalubridade, entre outras.
Para Elmano Férrer, todas as solicitações apresentadas são válidas. O prefeito disse que se reunirá com o presidente da FMS, Pedro Leopoldino, para analisar de forma criteriosa cada reivindicação e viabilizar com a maior celeridade possível a solução.
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