Elizeu Aguiar defende PEC 300

Elizeu Aguiar defende aprovação da PEC 300,conforme o discurso que segue, proferido na Câmara dos Deputados, enquanto Deputado Federal.

Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, assomo à tribuna no dia de hoje para buscar o apoio dos nobres pares à Proposta de Emenda Constitucional nº 300, de 2008, de iniciativa do ilustre deputado Arnaldo Faria de Sá, que trata do subsídio dos policiais e dos bombeiros militares.

A proposição estabelece que os subsídios dos policiais e do bombeiros militares não podem ser inferiores aos dos seus pares no Distrito Federal, estendendo o benefício aos inativos. Busca-se, desta forma, conferir alguma dignidade a estes homens que arriscam suas vidas diariamente, sacrificando-se em prol da segurança pública. Sabe-se que a polícia militar do Distrito Federal conquistou com sua eficiência, dedicação e mobilização uma remuneração verdadeiramente adequada e justa para a sua corporação. Infelizmente, não é esta a realidade dos outros Estados da Federação.

Conforme a justificativa da PEC, a remuneração dos policiais e bombeiros militares precisa ser compatível com o risco de morte a que estão submetidos. A situação de perigo constante, o stress, as precárias condições de trabalho, a discriminação vêm contribuindo para que inúmeros policiais militares desistam de suas carreiras, pedindo baixa da corporação. Policiais militares extremamente qualificados, com anos de atuação e treinamentos, estão fazendo concursos públicos para a polícia federal, para a polícia civil ou para qualquer outra carreira com remuneração mais digna.

É ilusão imaginar que possa existir segurança pública de qualidade se a sociedade não valorizar, respeitar os policiais envolvidos na prevenção e repressão ao crime.

Além disso, há que considerar que os policiais e bombeiros militares não têm o direito à greve e nem à filiação sindical, permanecendo restringidos em seus direitos como cidadãos. Falta-lhes os instrumentos de pressão por melhorias salariais que as demais categorias possuem. É que os valores da hierarquia e da disciplina militares são incompatíveis com tais direitos.

Para concluir, Sr. Presidente, parabenizo o Deputado Arnaldo Faria de Sá pela relevante e oportuna iniciativa e convoco os membros desta Casa para apoiarem a PEC nº 300, de 2008, que efetivamente faz justiça aos policiais e bombeiros militares deste País, contribuindo para o incremento da segurança pública.

Era o que tinha a dizer. Muito obrigado.

Fonte: www.camara.gov.br